Que dados guardamos e durante quanto tempo
Tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, com os prazos de conservação escritos um a um.
Última alteração: 1 de Agosto de 2026.
1. Quem trata os dados
O responsável pelo tratamento é a Ginjavia — Sumos e Distribuição, Lda., pessoa colectiva com o número de identificação fiscal 517442065, com armazém e sede na Rua do Lagar Novo 7, 2460-118 Alcobaça, Portugal. Para qualquer assunto de dados pessoais escreva para info@ginjavia.org ou telefone para +351 961 274 380 durante o horário do cais.
Não temos encarregado de protecção de dados designado, porque não se verifica nenhuma das situações do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679. Quem responde é a gerência, e responde por escrito.
2. Que dados recolhemos e com que fundamento
- Pedidos enviados pelo formulário
- Nome da casa, nome de quem escreve, correio electrónico, telefone, NIF, concelho, consumo estimado e o texto do pedido. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento.
- Relatos de casas clientes
- Nome da casa, tipo de casa, litros por semana, formato, concelho e o texto. Fundamento: consentimento dado ao enviar o formulário, alínea a) do mesmo número. Publicamos o nome da casa, nunca o nome da pessoa que escreveu.
- Relação comercial
- Dados de facturação, moradas de entrega, histórico de encomendas e contactos operacionais. Fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais fiscais, alíneas b) e c).
- Registo técnico do servidor
- Endereço IP, data, hora e endereço pedido, gerado automaticamente pelo alojamento. Fundamento: interesse legítimo em manter o sítio de pé e seguro, alínea f).
3. Quanto tempo ficam guardados
- Pedido que não deu contrato
- Doze meses a contar da última mensagem trocada, e depois apaga-se.
- Documentos de facturação
- Dez anos, por imposição do artigo 123.º do Código do IRC e do artigo 52.º do Código do IVA. Este prazo não se pode encurtar a pedido.
- Relato publicado
- Enquanto estiver no sítio. Retira-se a pedido de quem o mandou, sem perguntas e sem prazo de espera.
- Registo técnico
- Trinta dias no alojamento e depois é sobreposto.
4. Quem mais lhes toca
O alojamento do sítio é feito por um fornecedor com servidores dentro da União Europeia, com contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º. O programa de contabilidade e o de facturação são de fornecedores portugueses, também com contrato escrito. A contabilidade certificada tem acesso aos documentos fiscais por obrigação legal.
Não há transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Não vendemos, não alugamos e não trocamos listas de contactos com ninguém, nem com colegas de sector.
5. O que este sítio não faz
Não há publicidade, não há píxeis de seguimento, não há estatística de terceiros e não há botões de redes sociais. As letras estão dentro do tema e não vêm de servidor nenhum de fora, portanto ao abrir uma página daqui o seu navegador não fala com mais ninguém. Também não há decisões automatizadas nem definição de perfis.
6. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento e da Lei n.º 58/2019, tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem que isso afecte o que foi feito antes. Basta escrever para info@ginjavia.org. Respondemos no prazo de um mês, e se o pedido for complicado avisamos dentro desse mês que precisamos de mais tempo.
Se achar que tratámos mal os seus dados, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Agradecemos que nos diga primeiro, mas não é obrigado a isso e o direito de reclamar não depende disso.
7. Segurança
O sítio corre em ligação cifrada. O acesso à administração é limitado a duas pessoas, com segundo factor. As cópias de segurança são diárias e ficam cifradas em servidor separado, dentro da União Europeia. Se houver uma violação de dados com risco para os titulares, notificamos a autoridade em setenta e duas horas e avisamos as pessoas afectadas por escrito.